Termos Legais

1. Generalidades
1.1. As presentes condições gerais de utilização aplicam-se exclusivamente a utilizadores da plataforma promofans.pt , ou seja, a pessoas singulares que acedam a este site para beneficiar das ofertas promocionais no mesmo divulgadas pela Sierra Portugal, S.A. e pelos lojistas dos Centros Comerciais por aquela geridos.
1.1.1. Os utilizadores da plataforma promofans.pt não poderão utilizar a mesma para o desenvolvimento de qualquer actividade profissional.
1.2. Na plataforma promofans.pt da Sierra Portugal S.A. são disponibilizadas ofertas promocionais de bens e/ou serviços dos lojistas dos Centros Comerciais geridos pela Sierra Portugal, S.A. (“lojistas”) ou da própria Sierra Portugal e dos Centros Comerciais por si geridos. Os lojistas que disponibilizam ofertas promocionais são aqueles que aderiram ao projecto PromoFans nos termos acordados com a Sierra Portugal, S.A. São da exclusiva responsabilidade dos lojistas aderentes os termos e condições de cada oferta promocional disponibilizada na referida plataforma, não podendo à Sierra Portugal, S.A. ser imputada, seja a que titulo for, qualquer responsabilidade pelas ofertas disponibilizadas pelos lojistas.
2. Registo e Conta
2.1. A utilização da plataforma promofans.pt e o acesso às ofertas promocionais na mesma divulgadas requer o registo dos respectivos utilizadores. Para se registar o utilizador tem que preencher correctamente todo o formulário de registo indicando os seguintes dados obrigatórios: nome, endereço de email, escolher uma password e indicar um Centro Comercial da sua preferência, dentro dos Centros Comerciais geridos pela Sierra Portugal, S.A. e indicados na plataforma bem como as suas preferências quando as tenha manifestado nas opções disponibilizadas em promofans.pt.
2.2. Para concluir o seu registo o utilizador deverá declarar em promofans.pt que leu e aceita as presentes condições de utilização e pressionar o ícone “Registar”.
2.3. Após conclusão do registo será automaticamente aberta uma conta para o utilizador, onde ficarão registadas todas as promoções a que aquele aderiu, bem como as suas preferências quando as tenha manifestado nas opções disponibilizadas em promofans.pt bem como as suas preferências quando as tenha manifestado nas opções disponibilizadas em promofans.pt.
2.4. Para aceder à conta é necessário o email do utilizador e a respectiva password. Estes dados devem ser tratados pelo utilizador de forma estritamente confidencial. São da exclusiva responsabilidade do utilizador a utilização da sua conta da plataforma PromoFans®, bem como do email e da password de acesso à mesma, não podendo à Sierra Portugal, S.A. ser imputada qualquer responsabilidade pela má utilização da conta, nomeadamente pela utilização da mesma por terceiros não autorizados, que por qualquer motivo tenham acesso ao email e à password do utilizador.
2.5. O utilizador tem a possibilidade de cancelar, a todo o tempo, a subscrição da newsletter da plataforma PromoFans®, bem como de outros emails com fins publicitários que lhe são enviados pela Sierra Portugal, S.A.. Esse cancelamento pode ser feito em promofans.pt em “Gestão de conta/notificações” ou através do envio de um email para clientes@promofans.pt.
2.6. As presentes condições de utilização aplicam-se exclusivamente às ofertas promocionais da PromoFans® e estão disponíveis em promofans.pt podendo ser impressas ou guardadas localmente, a todo o tempo.
2.7. A Sierra Portugal reserva-se o direito de excluir utilizadores do uso da plataforma promofans.pt sem ser obrigada a indicar os motivos para tal.
3. Exploração da Plataforma PromoFans®
A página WEB promofans.pt, onde são disponibilizadas ofertas promocionais dos lojistas dos Centros Comerciais geridos pela Sierra Portugal, S.A. e da própria Sierra Portugal, bem como a plataforma tecnológica à mesma associada são explorados por: SIERRA PORTUGAL, S.A., com sede na Torre Colombo Ocidente, na Rua Galileu Galilei, nº2, 3º Piso, freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, com o capital social de € 250.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 502142324.

4. Disponibilização das Ofertas Promocionais
As ofertas promocionais dos lojistas aderentes e da Sierra Portugal, S.A. serão disponibilizadas na página web promofans.pt. Nas ofertas promocionais será utilizada como unidade monetária o euro.

Serão disponibilizados dois tipos de ofertas promocionais: a) Ofertas para as quais o utilizador apenas tem que se dirigir à loja aderente do centro Comercial para beneficiar da promoção; b) Ofertas que implicam a adesão on line do utilizador em promofans.pt e a impressão de um cupão com um código para beneficiar da promoção na loja aderente. Para estas promoções poderá, quando expressamente indicado, ser aceite pelo lojista aderente, em alternativa ao cupão impresso em papel, a apresentação na respectiva loja da mensagem com o código da promoção no ecrã do smartphone do utilizador.

Como aderir a uma promoção em promofans.pt:

4.1. Na página de qualquer promoção em promofans.pt prima o ícone “Aderir Agora”.
4.2. Verifique se a oferta promocional implica ou não a impressão de um cupão. Nesta última hipótese verifique ainda se, em alternativa à impressão do cupão, a mensagem com o código da oferta promocional pode ser apresentada no ecrã do seu smartphone.
4.3. A confirmação da adesão do utilizador à oferta promocional é feita através do envio de um código associado à promoção, o qual será enviado para o email do utilizador e será também disponibilizado no ecrã do computador para impressão do respectivo cupão.
4.4. Em regra o código da oferta promocional será disponibilizado de imediato. No caso da modalidade “Compras em Grupo”, a plataforma PromoFans® aguardará até ter o número mínimo de participantes definido para emitir o cupão com o código da oferta. No caso da modalidade “Leilões” apenas o utilizador que fizer a oferta mais elevada terá direito à emissão do cupão. Se o utilizador com a oferta mais elevada não redimir a mesma na loja aderente no prazo de 48h após a sua atribuição, a mesma ficará sem efeito, sendo atribuída ao utilizador que tiver feito a segunda oferta mais elevada e assim sucessivamente até ao utilizador que tiver feito a quinta oferta mais elevada. Se este também não redimir a oferta então a mesma ficará sem efeito.
4.5. Imprima o cupão (se necessário) e usufrua da oferta promocional na loja aderente do Centro Comercial indicada no cupão e/ou na página web promofans.pt.
4.6. O gozo da oferta promocional disponibilizada estará sempre limitado ao stock existente dos bens e/ou serviços em promoção.
5. Período de Validade das Ofertas Promocionais
A validade de uma oferta promocional está limitada no tempo e ao stock de bens e/ou serviços existentes e é determinada individualmente para cada bem e/ou serviço pela Sierra Portugal, S.A. e pelos lojistas aderentes, conforme aplicável, sendo essa informação disponibilizada aquando da adesão pelo utilizador à oferta promocional. Decorrido o prazo indicado ou o fim do stock de bens e/ou serviços já não será possível ao utilizador usufruir da oferta promocional.

6. Envio do cupão / Direito ao cupão
6.1. Após emissão com êxito, o cupão será arquivado na plataforma PromoFans®, podendo ser visualizado em qualquer uma das suas aplicações (Facebook e smartphones), e será enviado por email para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador, no acto do registo ou email indicado em posteriores alterações dos dados de registo.
6.2. Todos os cupões possuem um número de código que o lojista verificará quando o cupão for resgatado. O cupão é transmissível a terceiros. Não é permitida a reprodução, edição ou manipulação dos cupões. Em caso de suspeita de reprodução e/ou manipulação do cupão, a Sierra Portugal, S.A. reserva-se o direito de informar o respectivo lojista e de transmitir ao mesmo os dados do utilizador registados na página web promofans.pt e de recorrer aos meios que entenda adequados para defesa dos seus interesses.
6.3. Salvo disposição em contrário, cada cupão só pode ser utilizado uma vez e na loja aderente do Centro Comercial indicada na oferta promocional.
6.4. Salvo disposição em contrário, o cupão não confere o direito ao usufruto da promoção. Este usufruto está sempre dependente do stock existente, sendo esse controlo da responsabilidade exclusiva dos lojistas.
7. Funcionalidades e Disponibilidade da Plataforma PromoFans®
7.1. O resgate do cupão é da responsabilidade do lojista, estando sujeito às condições descritas naquele e ao stock de bens e/ou serviços existentes.
7.2. São da exclusiva responsabilidade dos lojistas aderentes os termos e as condições de atribuição das ofertas promocionais disponibilizadas na plataforma promofans.pt, não podendo à Sierra Portugal, S.A. ser imputada qualquer responsabilidade, seja a que titulo for, pelos conteúdos das mensagens colocadas naquela plataformae e pelas ofertas promocionais dos lojistas.
8. Envio do cupão / Direito ao cupão
A Sierra Portugal, S.A. reserva-se o direito de alterar, limitar ou anular, a todo o tempo, as funcionalidades da página Web supra referida, assim como as aplicações para smartphones e para o Facebook à mesma associadas.

A Sierra Portugal, S.A. envidará todos os esforços para que a plataforma promofans.pt funcione sem quaisquer problemas técnicos, não lhe sendo contudo possível assegurar que os mesmos não se verifiquem e ou que ocorram actualizações do sistema que impliquem, por exemplo, a suspensão temporária do acesso à plataforma e/ou a perda de dados.

9. Direitos de Autor
A Sierra Portugal, S.A. reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre a plataforma PromoFans, sendo estritamente proibido aos utilizadores da plataforma promofans.pt alterar, reproduzir ou publicar quaisquer conteúdos disponibilizados na mesma, salvo a partilha das ofertas promocionais pelo utilizador nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, através de uma funcionalidade disponibilizada para o efeito na referida plataforma.

10. Alterações e Condições de Utilização
10.1. A Sierra Portugal, S.A. pode, a todo o tempo, actualizar as presentes condições de utilização, de forma a responder a exigências legais ou às alterações de funcionamento da plataforma PromoFans®. O utilizador pode consultar as condições de utilização em vigor, em cada momento, através da plataforma promofans.pt. Caso não concorde com as condições de utilização alteradas, poderá cancelar o seu registo.
10.2. Após conclusão do registo do utilizador na plataforma promofans.pt quaisquer alterações às presentes condições só serão aplicáveis se a Sierra Portugal, S.A. tiver informado o utilizador dessas alterações, se o utilizador não tiver contestado por escrito a validade das condições de utilização alteradas, no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.
11. Invalidade Parcial
Caso uma disposição, presente ou futura, destas condições gerais de utilização seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível por outros motivos que não os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições das presentes condições não será afectada, desde que a execução das mesmas, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito/nula/não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico e económico, corresponda à disposição sem efeito/nula/não exequível e à finalidade global destas condições.

12. Direito Aplicável / Foro
12.1. As presentes condições gerais de utilização ficam sujeitas à lei portuguesa.
12.2. Para todas as questões emergentes das presentes condições gerais de utilização, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa.

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